A Lei Federal nº 15.388/2026 deu início à contagem regressiva. Conheça os prazos, as etapas e como a Fundação da Gide pode ser sua parceira nesse desafio.
O novo Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes que vão orientar a educação brasileira pelos próximos 10 anos. Veja os principais pontos que todo gestor municipal precisa conhecer:
Prazo antecipado do 3º ano para o 2º ano do Ensino Fundamental.
Monitoramento da trajetória do aluno, combatendo reprovação e abandono, garantindo conclusão na idade certa.
Formação integral, conectando escola com cultura e ciência, jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 semanais.
Populações indígenas e quilombolas com metas próprias e autonomia. Educação Bilíngue de Surdos oficializada.
Foco no Custo Aluno-Qualidade para infraestrutura, internet e salários adequados, abandonando a porcentagem do PIB.
Educação digital e conectividade de alta qualidade (wi-fi) como essencial e competência curricular obrigatória.
Foco na qualidade, empregabilidade e permanência, substituindo a visão qualitativa. Reforço em assistência estudantil.
Foco no bem-estar e saúde mental, além do piso salarial e plano de carreira, não apenas titulação.
Acompanhamento a cada dois anos para identificação rápida de problemas e ações corretivas eficientes.
Sustentabilidade como diretriz para crise climática. Combate efetivo ao bullying e promoção de ambiente seguro.
O Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036) foi sancionado pela União através da Lei Federal nº 15.388/2026. A partir daí, os estados têm 12 meses para se adequar, e os municípios precisam aprovar seus Planos Municipais de Educação em até 15 meses, conforme o Artigo 34 do PNE.
15 meses é o prazo máximo para que os municípios aprovem seus
Planos Municipais de Educação (PME), contados a partir da publicação da lei federal.
As etapas 1, 2 e 3 devem estar concluídas até 13 de julho de 2027. O monitoramento começa em 2027.
Seu município tem até 13 de julho de 2027, para diagnosticar, elaborar e aprovar seu Plano Municipal de Educação.
A Fundação da Gide é uma instituição sem fins lucrativos, instituída por professores, que atua há quase 30 anos na melhoria da educação brasileira.
Quase 30 anos de história, com 16 livros publicados e mais de 150 trabalhos acadêmicos relacionados à Metodologia Gide, incluindo teses e dissertações.
Fale com a nossa equipe e entenda como a Fundação da Gide pode apoiar cada etapa do seu Plano Municipal de Educação, do diagnóstico ao monitoramento.
